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Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – Quem tem Direito?

por Jurema Cintra | jul 27, 2018 | Blog, Direito, Direito Previdenciário

O Inss está fazendo um grande recadastramento dos benefícios das pessoas com defici~encia que recebem BPC-LOAS em todo o país, como já explicamos aqui. Mas o que é o BPC? Quem tem Direito? Qualquer deficiente pode receber este amparo de 1 salário mínimo? O que fazer...

10 perguntas e respostas sobre o Recadastramento do BPC de Idosos e Pessoas com Deficiência

por Jurema Cintra | dez 16, 2017 | Direito, Direito Previdenciário, Sem categoria

São tantas perguntas por dia sobre o famigerado Recadastramento do INSS , vamos para o Top 10: 1- O cadastro no CADUNICO é obrigatório para quem recebe BPC-LOAS(benefício assistencial sem 13º no final do ano)? R- SIM, todos tem se cadastrar ou quem já está no CADUNICO...

Pente Fino no BPC-LOAS do INSS atinge idosos e pessoas com deficiência

por Jurema Cintra | ago 20, 2017 | Blog, Direito, Direito Previdenciário

Depois da MP 739/2016 e da Lei 13.457/2017 que tornou definitivo e permanente o Pente Fino no Auxílio-doença e Aposentadorias por Invalidez, o INSS começa agora em agosto de 2017  fazer Pente fino nos benefícios de prestação continuada da LOAS- Lei Orgânica da...
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