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Transexual- passo-a-passo para Mudança de Nome e Sexo direto no Cartório

por Jurema Cintra | jul 18, 2018 | Blog, Direito, Direitos Humanos

Moças e rapazes Trans,  Senhoras e Senhores Transexuais, travestis e transgêneros. Desde 28/02/208 quando o STF julgou favorável o tema, pessoas travestis e transexuais podem fazer o pedido de mudança de nome e gênero diretamente no Cartório de Registro Civil , sem...

Transexual consegue mudança de nome e gênero sem cirurgia

por Jurema Cintra | abr 6, 2017 | Blog, Direito, Direitos Humanos, Sem categoria

Decisão inédita da Vara de Família de Itabuna determina a alteração de Nome e Gênero da certidão de nascimento de pessoa transexual feminina sem necessidade de cirurgia de transgenitalização. Partindo do princípio da autodeterminação e do respeito à identidade de...
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