por Jurema Cintra | jul 18, 2018 | Blog, Direito, Direitos Humanos
Moças e rapazes Trans, Senhoras e Senhores Transexuais, travestis e transgêneros. Desde 28/02/208 quando o STF julgou favorável o tema, pessoas travestis e transexuais podem fazer o pedido de mudança de nome e gênero diretamente no Cartório de Registro Civil , sem...
por Jurema Cintra | abr 6, 2017 | Blog, Direito, Direitos Humanos, Sem categoria
Decisão inédita da Vara de Família de Itabuna determina a alteração de Nome e Gênero da certidão de nascimento de pessoa transexual feminina sem necessidade de cirurgia de transgenitalização. Partindo do princípio da autodeterminação e do respeito à identidade de...
