por Jurema Cintra | abr 6, 2017 | Blog, Direito, Direitos Humanos, Sem categoria
Decisão inédita da Vara de Família de Itabuna determina a alteração de Nome e Gênero da certidão de nascimento de pessoa transexual feminina sem necessidade de cirurgia de transgenitalização. Partindo do princípio da autodeterminação e do respeito à identidade de...